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Documento Legal

Termos de Uso

P&N Provedor · CNPJ 15.118.835/0001-18 · Última atualização: abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o serviço de Wi-Fi gratuito disponibilizado pela P&N Provedor, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A P&N Provedor oferece acesso gratuito à internet por meio de rede Wi-Fi (hotspot) mediante o preenchimento de um formulário de cadastro com dados básicos do usuário.

O acesso é concedido por tempo limitado, podendo ser revogado a qualquer momento sem aviso prévio.

3. Condições de Uso

O usuário se compromete a utilizar o serviço de forma ética e responsável, sendo vedado:

4. Responsabilidades

A P&N Provedor não se responsabiliza por:

O usuário é inteiramente responsável pelo uso que faz da rede e pelas atividades realizadas durante sua conexão.

5. Qualidade do Serviço

O serviço de Wi-Fi gratuito é oferecido sem garantia de velocidade mínima, disponibilidade contínua ou qualidade específica de conexão. A P&N Provedor poderá limitar a banda disponível por usuário para garantir a qualidade coletiva da rede.

6. Coleta de Dados

Para utilização do serviço, são coletados dados cadastrais básicos (nome, telefone e Instagram). Esses dados poderão ser utilizados para contato posterior pela P&N Provedor, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD.

7. Monitoramento

A P&N Provedor poderá monitorar o tráfego da rede para fins de segurança, cumprimento legal e melhoria do serviço, nos termos da legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

8. Alterações nos Termos

A P&N Provedor reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado do serviço implica na aceitação dos novos termos.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: